Termos de Uso
Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma Agenda Flash.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o aplicativo Agenda Flash, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
Caso não concorde, não deverá utilizar a plataforma.
2. Objeto
A Plataforma disponibiliza ferramenta digital para organização e realização de agendamentos entre profissionais cadastrados e consumidores finais.
A Plataforma atua como intermediadora tecnológica, não sendo parte da relação comercial entre profissional e consumidor.
3. Cadastro e Uso
3.1 Profissionais
Para utilizar a Plataforma, o profissional deverá fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
O profissional é responsável por:
- Manter a confidencialidade de seu acesso
- Utilizar os dados recebidos exclusivamente para fins de atendimento
- Cumprir a legislação aplicável
3.2 Consumidores
O consumidor poderá realizar agendamentos informando nome e número de telefone.
O consumidor declara que as informações fornecidas são verdadeiras.
4. Licença de Uso do Software
A Plataforma concede ao usuário licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso do software exclusivamente para as finalidades previstas nestes Termos.
É proibido:
- Copiar, modificar ou distribuir o software
- Realizar engenharia reversa
- Utilizar a Plataforma para fins ilícitos
Todos os direitos de propriedade intelectual permanecem de titularidade da Plataforma.
5. Limitação de Responsabilidade
A Plataforma não se responsabiliza por:
- Cancelamentos de agendamentos
- Falta de comparecimento das partes
- Qualidade dos serviços prestados pelos profissionais
- Informações incorretas inseridas pelos usuários
- Danos decorrentes de falhas de internet ou indisponibilidade temporária
A Plataforma não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros, especialmente por se tratar de versão MVP sujeita a melhorias e atualizações.
Em qualquer hipótese, a responsabilidade da Plataforma será limitada ao valor eventualmente pago pelo usuário nos últimos 12 meses, quando aplicável.
6. Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais é realizado conforme descrito na Política de Privacidade da Plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
7. Suspensão e Encerramento
A Plataforma poderá suspender ou encerrar contas que:
- Violem estes Termos
- Utilizem a Plataforma para fins ilícitos
- Insiram conteúdo ofensivo ou ilegal
O usuário poderá solicitar exclusão de sua conta a qualquer momento.
8. Modificações
A Plataforma poderá alterar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será disponibilizada no aplicativo ou website.